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Defesa de Eder entra com pedido de liberdade no TRF-1

A defesa do ex-secretário de Estado Eder Moraes protocolou no final da semana passada um habeas corpus pleiteando sua liberdade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Eder está preso desde o dia 4 de dezembro de 2015, pela 10ª fase da Operação Ararath, após violar por 92 vezes a tornozeleira eletrônica. Seu pedido está nas mãos desembargador federal Mário César Ribeiro.

Além deste pedido, corre no Supremo Tribunal Federal um agravo de instrumento contra uma negativa sofrida por Eder no Superior Tribunal de Justiça. Sua defesa lega que a prisão ocorre de forma a constranger o acusado, já que o período de cumprimento da preventiva ultrapassou os limites plausíveis. No STFo pedido de Eder está concluso para a decisão de ministro José Dias Toffoli.

A Operação Ararath, da Polícia Federal, apura crimes como lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional envolvendo agentes públicos do Estado. Eder é supostamente apontado como o líder do grupo criminoso que teria desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Todo o esquema teria sido engenhosamente tramado para quitar débitos de campanha eleitoral, além de dívidas contraídas por meio de empréstimos. Nesta fase da Operação, a PF busca elucidar como eram feitos o pagamento de empréstimos a instituições financeiras clandestinas. Até agora especula-se que Eder, enquanto secretário de Estado de Fazenda, saldava dívidas do Estado desde que os credores “devolvessem” parte do que foi recebido.

O combinado, segundo a PF, era que Eder pagaria administrativamente as dívidas com as empresas e estas saldavam os empréstimos junto a instituições financeiras clandestinas contraídos pelo grupo. Geralmente, as dívidas alvo da ação criminosa era junto a empresas que teria realizado serviços para o Estado há mais de 10 anos. Para não perder todo dinheiro que teria a receber, os empresários que já brigavam na Justiça há vários anos, aceitavam a proposta e tiravam as dividas da Justiça para receber administrativamente, porém só a metade.

 

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