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CPI dos Frigoríficos cobra atitude da Sefaz e ameaça quebra de sigilo fiscal das empresas

Durante a sétima reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, realizada nesta terça-feira (24), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, pediu à equipe técnica da comissão que encaminhe um ofício para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) solicitando informações em função de dúvidas que surgiram nas respostas encaminhadas pelas empresas frigoríficas investigadas.

“É um direito da CPI que a Sefaz informe os documentos dos últimos nove anos das empresas investigadas, para depois ouvirmos as pessoas que representam a cadeia de carne em Mato Grosso”, adiantou ele.

Nininho criticou a forma de respostas dos ofícios encaminhados para as empresas investigadas. Segundo o deputado, faltaram as principais informações solicitadas.

“Se for necessário, vamos pedir a quebra de sigilo fiscal dessas empresas para conseguirmos esses documentos, saber o que ocorreu nos últimos nove anos, se tiveram algum tipo de benefício fiscal ou se cumpriram as metas fiscais”, explicou Nininho.

Outro ponto discutido foi a necessidade de aquisição de outros documentos para fortalecer o relatório final. Os membros da comissão pediram para a equipe técnica que encaminhassem ofício para o presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia, deputado José Carlos do Pátio (SD), solicitando informações técnicas e dados apurados referentes às indústrias frigoríficas de abate de bovinos sediadas em Mato Grosso.

Também durante a reunião de hoje pela manhã, os membros da CPI definiram o roteiro de viagens para realização de reuniões especiais pelo interior do estado, bem como a aprovação dos nomes e a requisição de documentos para as próximas reuniões.

O presidente da CPI solicitou que fossem convocados somente prefeitos dos municípios, dois pecuaristas e representantes das plantas fechadas recentemente.

“Convocando representantes das plantas fechadas e pecuaristas, a CPI ganha em subsídios e o relatório fica mais reforçado”, defendeu Nininho.

De acordo com o relator da CPI, deputado José Domingos Fraga (PSD), somente com a análise dos documentos que estão protegidos pela cláusula do sigilo fiscal é que a CPI dos Frigoríficos terá condições de cumprir com sua tarefa constitucional.

“É oportuno esclarecer que a intenção não é promover uma devassa indiscriminada de dados fiscais de toda e qualquer empresa frigorífica, mas sim, angariar subsídios para concluirmos os trabalho da CPI”, apontou José Domingos.

Oitivas interior – A programação das reuniões ficou assim definida:
Dia 16 de junho, às 15 horas, no polo de Nova Xavantina, foram convocados prefeitos de Vila Rica, Canarana, Barra do Garças e Nova Xavantina.

Dia 30/07, às 15 horas, apenas Rondonópolis.

Dia 7 de julho, às 15 horas, polo de Juara, vai contar com a convocação dos prefeitos de Brasnorte, Juína, Juruena e Juara.

Dia 8 de julho, às 15 horas, pelo polo de Sinop, estão definidos prefeitos de Sorriso, Matupá e Sinop.

Fechando a programação pelo interior, a equipe técnica da CPI dos Frigoríficos programou o polo de Alta Floresta, no dia 14 de julho, às 15 horas, com representantes e prefeitos de Nova Monte Verde, Nova Canaã, Colíder e Alta Floresta.

“Recebemos respostas de cerca de 80% dos ofícios requisitados com as informações necessárias, porém algumas empresas não colaboraram com as respostas. Por isso, serão reencaminhadas para esses 20% restantes colaborarem com a comissão”, disse o deputado Oscar Bezerra (PSB).

Na reunião de hoje, os membros da CPI solicitaram também que fossem requisitados nome e RG das pessoas responsáveis pela planta de abate de bovinos das empresas Foods e Marfrig.

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