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Cadastro de Biometria TRE prorroga revisão do eleitorado em Cuiabá, VG

19 Jan, 2018

 O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Pedro Sakamoto, assinou na manhã de ontem autorização para prorrogar a revisão do eleitorado com biometria, dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, para o dia 30 de março.

A decisão de prorrogar o prazo para 30 de março encontra amparo no artigo 20 da Resolução, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que os trabalhos de revisão eleitoral, no ano de realização de eleições, terão como limite o mês de março.

Devido ao alto volume da demanda nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral se vê obrigada agora a atender com distribuição de senhas, em Cuiabá, VG e Sinop. Devido ao alto volume da demanda nas últimas semanas

RECADASTRAMENTO DE BENEFICIÁRIOS QUE TIVERAM O BOLSA FAMÍLIA BLOQUEADO

11 Jan, 2018

Para atualizar os dados o titular do programa deve procurar o Cadastro Único na Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida Castelo Branco, n° 2500, bairro Água Limpa, e/ou as unidades de assistência próximo de sua moradia, como Centros de Referência de Assistência Social dos bairros Cristo Rei, Jardim Potiguar, Santa Maria e São Mateus.

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, está realizando o recadastramento das famílias que tiveram o Programa Bolsa Família bloqueado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

No total, o benefício de 1.960 pessoas foram bloqueados por indícios de inconsistências cadastral. Isto porque, o Governo Federal identificou que essas famílias tiveram renda per capita inconsistente na renda exigida entre R$ 170 e R$ 440 ou falta de informações referentes aos critérios.

O desbloqueio só será feito mediante recadastramento e comprovação da renda exigida pelo Programa. A coordenadora do Bolsa Família no município, Geni Corrello dos Santos explica que o cancelamento também pode se dar pelo não cumprimento dos requisitos referentes as informações exigidas nas áreas de educação e saúde, e pela não localização das famílias no endereço informado no cadastro.

“As crianças devem manter a frequência escolar, e ainda devem estar com o peso nutricional adequado e a carteira de vacinação em dia. As informações referentes , por exemplo à frequência escolar são repassadas diretamente pela Secretaria de Educação, enquanto as informações no que tange a saúde devem ser atualizadas diretamente pelos pais a cada seis meses, de forma obrigatória. As famílias também devem informar qualquer mudança de endereço para facilitar a localização”, frisou a coordenadora.

Vale ressaltar, entretanto, que a Prefeitura é apenas responsável pelo cadastramento, recadastramento e atualizações dos dados dos beneficiários. “Todas essas informações são repassadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que faz a triagem e o cruzamento de informações com os demais bancos de dados. Já para aquelas com renda superior a meio salário mínimo, foi aplicado o cancelamento do benefício. Em Várzea Grande 628 famílias tiveram o Bolsa Família cancelado”,explicou a coordenadora.

Para Geni Correlo, esta efetiva fiscalização do Ministério do Desenvolvimento Social nas famílias beneficiarias do programa trouxe resultados positivos para o município. “Pudemos constatar que houve uma redução significativa nos índices referentes à evasão escolar, assim como redução nos registros de casos de subnutrição e mortalidade infantil”, acrescenta.

Além das medidas estruturantes que resultou no bloqueio e no cancelamento do benefício de diversas famílias, o Ministério ainda está realizando a instauração de processos administrativos de cobrança de ressarcimento, priorizados de acordo com critérios de gravidade e relevância material, que segundo o próprio Ministério informou aos municípios que em todos os casos,de cancelamento, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa. O benefício foi cancelado nos casos em que a renda per capita da família ultrapassou R$ 440. Já o bloqueio foi adotado para os beneficiários que apresentaram renda entre R$ 170 e R$ 440.

O Ministério passou a contar com seis bases do governo federal para cruzamento de dados: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

“A orientação do MDSA, as famílias que tiveram o repasse bloqueado, foi a de que devem procurar a gestão municipal do Bolsa Família para comprovar que estão dentro das regras do programa, daí da tomada de medidas para o recadastramento dessas famílias que tiveram o bloqueio”, ratificou a Coordenadora Municipal Geni Corello.

Para atualizar os dados o titular do programa deve procurar o Cadastro Único na Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida Castelo Branco, n° 2500, bairro Água Limpa, e/ou as unidades de assistência próxima de sua moradia, como Centros de Referência de Assistência Social dos bairros Cristo Rei, Jardim Potiguar, Santa Maria e São Mateus.

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